TST - ROHC - 750/2003-000-12-00


13/mai/2005

HABEAS CORPUS. DEPOSITÁRIO INFIEL. Depositário que procede à entrega do bem em péssimo estado de conservação. Alegação, em habeas corpus, de inexistência de intenção dolosa de depreciar o bem e de ocorrência de furto das rodas do veículo. Impertinência da alegação, ante o dever de preservação e o tempo transcorrido para informar ao Juízo o registro da ocorrência. Denegação da ordem de habeas corpus que se mantém. Recurso ordinário a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo ROHC - 750/2003-000-12-00
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos habeas corpus, depositário infiel, depositário que procede à.

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