TST - AIRR - 91008/2002-091-09-40


13/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. INSTITUIÇÃO EM CONVENÇÃO COLETIVA. ALCANCE. PRECEDENTE NORMATIVO N.º 119 DA SDC do TST. Verificado que a decisão encontra-se em consonância com o Precedente Normativo n.º 119 da SDC do TST, não se mostra possível o processamento da Revista, conforme o disposto no artigo 896, § 4.º, da CLT e Enunciado 333 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 91008/2002-091-09-40
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos agravo de instrumento, contribuição assistencial, instituição em convenção coletiva.

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