TST - RODC - 1736/2003-000-04-00


13/mai/2005

DISSÍDIO COLETIVO DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO - As decisões iterativas desta Corte, quanto ao tema, convergem no sentido de se considerar inaplicável aos trabalhadores não sindicalizados o desconto a título de reforço, fortalecimento ou assistência sindical, conforme o entendimento jurisprudencial consubstanciado no Precedente Normativo nº119. Recurso provido.

Tribunal TST
Processo RODC - 1736/2003-000-04-00
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos dissídio coletivo descontos em folha de pagamento, as decisões iterativas desta.

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