STJ - AgRg no Ag 463946 / DF AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0085628-2


18/ago/2003

AGRAVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO
DECORRENTE DO EXAME DOS FATOS DA CAUSA. REEXAME EM SEDE DE RECURSO
ESPECIAL. SÚMULA 07/STJ. VALOR DA INDENIZAÇÃO. PADRÃO DE
RAZOABILIDADE. REVISÃO. DESCABIMENTO.
I – Com base no exame da documentação acostada aos autos e diante
das peculiaridades do caso concreto, concluiu a turma julgadora que
a ré praticou conduta lesiva à honra do autor, passível de reparação
a título de dano moral. Rever esse entendimento demandaria incursão
no acervo fático-probatório da causa, por não estar a questão
relacionada à valoração da prova, mas aos seus elementos de
convicção, incidindo na espécie o óbice da Súmula 07 desta Corte.
II - Fixado o valor da indenização por danos morais dentro de
padrões de razoabilidade, faz-se desnecessária a intervenção deste
Superior Tribunal, devendo prevalecer os critérios adotados nas
instâncias de origem.
Agravo a que se nega provimento.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 463946 / DF AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0085628-2
Fonte DJ 18.08.2003 p. 204
Tópicos agravo, ação de indenização, danos morais.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›