STJ - EDcl no Ag 435140 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0003814-5


18/ago/2003

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRADIÇÃO. CUSTAS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. PROPORCIONALIDADE.
I – Existindo contradição na decisão embargada que conheceu do
agravo de instrumento para dar provimento parcial ao recurso
especial, mister se faz a admissão dos embargos para rever a
fixação da sucumbência.
II - No caso de sucumbência recíproca, deve haver compensação ou
fixação proporcional das custas e honorários advocatícios. Se um dos
litigantes foi vencido em parcela menor que a outra, embora não
tenha decaído de parte mínima do pedido, sua condenação em tais
verbas deve ser proporcional à sua sucumbência.
Embargos de declaração acolhidos.

Tribunal STJ
Processo EDcl no Ag 435140 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0003814-5
Fonte DJ 18.08.2003 p. 202
Tópicos embargos de declaração, agravo de instrumento, contradição.

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