STJ - EDcl no REsp 441050 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0073914-8


18/ago/2003

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. DECISÃO EMBARGADA. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER
DOS DEFEITOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC. MATÉRIA CONSTITUCIONAL.
IMPOSSIBILIDADE DO SEU EXAME NO ÂMBITO DO RECURSO ESPECIAL.
1. Os embargos suscitam temas de índole constitucional, cuja análise
é inviável na via estreita do recurso especial, mesmo que para fins
de prequestionamento.
2. Inocorrência de omissões ou de quaisquer dos demais vícios
descritos no art. 535 do CPC.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 441050 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0073914-8
Fonte DJ 18.08.2003 p. 158
Tópicos embargos declaratórios, decisão embargada, inexistência de quaisquer dos defeitos previstos no art.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›