STJ - EDcl no REsp 439111 / DF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0070217-4


18/ago/2003

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CORREÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. RECEBIDOS
NO EFEITO INFRINGENTE PARA RETIFICAR A DECISÃO EMBARGADA.
- Reconhecida a existência de contradição e omissão, ficam sanados
os defeitos.
- Embargos acolhidos no efeito infringente, para retificar a decisão
embargada, negando provimento ao recurso especial.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 439111 / DF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0070217-4
Fonte DJ 18.08.2003 p. 158
Tópicos embargos declaratórios, correção de omissão e contradição, recebidos no efeito infringente para retificar a decisão embargada.

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