STJ - HC 25145 / RS HABEAS CORPUS 2002/0141814-1


18/ago/2003

ECA - INTERNAÇÃO PROVISÓRIA - TRIPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO -
REVOGAÇÃO DA MEDIDA COERCITIVA - SENTENÇA JÁ PROFERIDA - ORDEM
PREJUDICADA.
- Encontra-se prejudicado o pedido de desconstituição de internação
provisória quando proferida a sentença.
- Ordem prejudicada.

Tribunal STJ
Processo HC 25145 / RS HABEAS CORPUS 2002/0141814-1
Fonte DJ 18.08.2003 p. 219
Tópicos eca, internação provisória, triplo homicídio qualificado.

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