STJ - HC 22300 / RN HABEAS CORPUS 2002/0057501-5


18/ago/2003

PROCESSO PENAL - HABEAS CORPUS - INTERROGATÓRIO DO RÉU - ORDEM
PREJUDICADA.
- O presente writ objetiva a concessão da ordem para que seja
reconhecido o direito ao paciente de ser interrogado na Comarca onde
reside.
- Consoante alertado pelo parquet federal, às fls. 170/171, o réu já
foi regularmente interrogado pelo juízo de primeiro grau na data de
12/06/2002, restando sem objeto o pedido contido na proemial.
- Ordem prejudicada.

Tribunal STJ
Processo HC 22300 / RN HABEAS CORPUS 2002/0057501-5
Fonte DJ 18.08.2003 p. 216
Tópicos processo penal, habeas corpus, interrogatório do réu.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›