STJ - AgRg no REsp 72463 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 1995/0042233-6


18/ago/2003

Processual Civil. Agravo (art. 545, CPC). Carência de Ação Afastada.
Necessidade de Produção de Provas. Súmula 7/STJ.
1. Julgando a apelação o Tribunal a quo entendeu que a produção de
provas poderia viabilizar o direito do autor. A inadequação da via
eleita declarada com base nas provas antes tidas como suficientes
foi afastada. Nesse contexto, verifica-se que para a modificação das
conclusões do acórdão seria necessário o reexame dos fatos,
procedimento inviável nesta Corte.
2. Aplicação do enunciado da Súmula 7/STJ.
3. Agravo não provido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 72463 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 1995/0042233-6
Fonte DJ 18.08.2003 p. 185
Tópicos processual civil.

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