TST - AIRR - 696/2002-014-06-40


13/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA PROFISSIONAL. O Tribunal Regional formou sua convicção com base na análise da prova documental e especialmente nas conclusões da perícia a cargo do órgão previdenciário, constatando a inexistência de nexo de causalidade entre a doença profissional e as funções exercidas pelo reclamante. A revisão de tais premissas fáticas, em sede extraordinária, esbarra no óbice da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 696/2002-014-06-40
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, estabilidade provisória.

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