STJ - REsp 134636 / DF RECURSO ESPECIAL 1997/0038496-9


18/ago/2003

PROMESSA DE VENDA E COMPRA. RESOLUÇÃO. PERDA DAS PARCELAS PAGAS.
REDUÇÃO PROPORCIONAL NOS TERMOS DO ART. 924 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916.
– Na conformidade com o disposto no art. 924 do Código Civil/1916,
acha-se o Juiz autorizado a reduzir a cláusula penal (perda total
das prestações pagas) a patamar justo, com a finalidade de evitar o
locupletamento indevido de qualquer das partes.
Segundo recurso especial conhecido e provido parcialmente,
prejudicado o primeiro.

Tribunal STJ
Processo REsp 134636 / DF RECURSO ESPECIAL 1997/0038496-9
Fonte DJ 18.08.2003 p. 209
Tópicos promessa de venda e compra, resolução, perda das parcelas pagas.

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