TST - AIRR - 666/2003-112-03-40


13/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. PROCESSO DE EXECUÇÃO. Não pode ser provido o agravo de instrumento, quando, no processo de execução, não demonstrada violação direta e literal de dispositivo constitucional. Exegese do § 2º do artigo 896 da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 666/2003-112-03-40
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos agravo de instrumento, desprovimento, processo de execução.

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