TST - AIRR - 15976/2001-002-09-40


13/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA HORAS EXTRAS - REEXAME DA MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA ARESTOS INSPECÍFICOS. Tendo o Eg. Regional proferido a decisão com fundamento nos elementos dos autos; assim concluído pela existência da jornada extraordinária, para se chegar à conclusão diversa da decisão recorrida, necessário seria o reexame do conjunto dos fatos e provas, procedimento vedado nesta fase recursal pelo En. 126/TST. Ademais, não há que se reconhecer a divergência jurisprudencal, quando os paradigmas não revelam a mesma situação fática abordada pela v. decisão impugnada, incidindo, na espécie, o En. 296/TST. Agravo conhecido e improvido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 15976/2001-002-09-40
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista horas extras, reexame da matéria fático-probatória arestos inspecíficos, tendo o eg.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›