TST - ROAA - 69/2004-000-08-00


13/mai/2005

AÇÃO ANULATÓRIA DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. As decisões iterativas desta Corte, quanto ao tema, convergem no sentido de se considerar inaplicável aos trabalhadores não sindicalizados o desconto a título de reforço, fortalecimento ou assistência sindical, conforme o entendimento jurisprudencial consubstanciado no Precedente Normativo nº 119. Recurso a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo ROAA - 69/2004-000-08-00
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos ação anulatória descontos em folha de pagamento, as decisões iterativas desta.

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