TST - ED-AIRR - 995/2001-031-02-40


13/mai/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO. De plano, verifica-se que o v. acórdão emitiu pronunciamento acerca da matéria posta em discussão, exceção daquela que não fora objeto de tese recursal. Logo, a insatisfação não se encarta nas hipóteses insculpidas no art. 535 do CPC combinado com art. 897-A da CLT. Embargos de declaração conhecidos e não acolhidos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 995/2001-031-02-40
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos embargos declaratórios, agravo de instrumento, recurso de revista.

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