TST - AIRR - 2454/2003-038-02-40


13/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ARTIGO 896, § 6º, DA CLT. Correto o despacho regional ao afastar, de plano, as argüições de violação de norma infraconstitucional e de dissenso pretoriano, uma vez submetido o feito ao rito sumaríssimo, sem insurgência das partes no momento oportuno. FGTS. DIFERENÇA DE ACRÉSCIMO DE 40%. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2454/2003-038-02-40
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos agravo de instrumento, procedimento sumaríssimo, artigo 896, § 6º, da clt.

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