STJ - HC 26674 / RJ HABEAS CORPUS 2003/0010183-0


18/ago/2003

PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO - PRONÚNCIA - RÉU REVEL
- PRISÃO - NECESSIDADE.
- Procede a segregação cautelar inserida na pronúncia quando o réu,
cuja presença no Júri é obrigatória, é revel, encontrando-se
foragido.
- As circunstâncias de bons antecedentes, residência e emprego fixos
não impedem a constrição cautelar quando esta se mostrar necessária.
- Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 26674 / RJ HABEAS CORPUS 2003/0010183-0
Fonte DJ 18.08.2003 p. 224
Tópicos processual penal, habeas corpus, homicídio.

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