STJ - REsp 207509 / SP RECURSO ESPECIAL 1999/0021894-9


18/ago/2003

PROCESSO CIVIL. RECONVENÇÃO. CONCEITO. REQUISITOS E PRESSUPOSTOS.
DOUTRINA. RECURSO PROVIDO. MAIORIA.
- Na linha da doutrina, "além dos pressupostos que são comuns a toda
e qualquer relação processual, quando se apresenta a reconvenção, há
que se atentar para os pressupostos que lhe são específicos", a
saber, conexão, pendência de processo e identidade de procedimento.
- Não é requisito da reconvenção, portanto, a presunção de que a
ré-reconvinte não teria demandado contra o autor-reconvindo caso não
fosse ajuizada a ação principal.
- Em outras palavras, estando presentes todos os requisitos
inerentes à reconvenção, não há razão para deixá-la de admitir pelo
simples argumento de que o réu não praticou qualquer ato anterior ao
ajuizamento da reconvenção que demonstrasse interesse na obtenção da
prestação jurisdicional.

Tribunal STJ
Processo REsp 207509 / SP RECURSO ESPECIAL 1999/0021894-9
Fonte DJ 18.08.2003 p. 209
Tópicos processo civil, reconvenção, conceito.

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