STJ - EDcl no Ag 435128 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0002260-6


18/ago/2003

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART.
535, CPC.
1. Não há como prosperar a pretensão do Embargante, pois, no caso,
não se vislumbra a ocorrência das hipóteses previstas no artigo 535
do CPC.
2. Não há cerceamento de defesa ou omissão de pontos suscitados
pelas partes, pois ao Juiz cabe apreciar a lide de acordo com o seu
livre convencimento, não estando obrigado a analisar todos os pontos
suscitados pelas partes.
3. Embargos rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no Ag 435128 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0002260-6
Fonte DJ 18.08.2003 p. 192
Tópicos processual civil, recurso especial, embargos de declaração.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›