STJ - EDcl no REsp 345402 / DF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2001/0064257-7


18/ago/2003

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. CRUZADOS
BLOQUEADOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. OMISSÃO EXISTENTE. ACOLHIMENTO.
I - Reconhecida a legitimidade do BACEN para a correção dos ativos
retidos que lhe foram transferidos com base no BTNF e visto que o
autor, ora embargado, na exordial, pugnava pela correção com base no
IPC, impõe-se a necessidade de condená-lo ao pagamento das custas e
dos ônus sucumbenciais em favor da referida autarquia.
II - Omissão no decisum verificada.
III - Embargos declaratórios acolhidos.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 345402 / DF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2001/0064257-7
Fonte DJ 18.08.2003 p. 155 RSTJ vol. 171 p. 86
Tópicos processual civil, embargos de declaração, recurso especial.

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