TST - AIRR - 1718/2003-087-03-40


13/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO HORAS EXTRAS TROCA DE UNIFORME E HIGIENE TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR O v. acórdão regional está conforme à jurisprudência desta Corte, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 326 da SBDI-1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ENUNCIADO No 126 DO TST O Tribunal Regional, examinando as provas, entendeu que o Reclamante tem jus ao adicional de periculosidade, em razão da função que exercia, em contato com agentes perigosos, identificando a natureza fático-probatória da controvérsia, que encontra óbice à revisão no Enunciado n° 126/TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1718/2003-087-03-40
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos agravo de instrumento horas extras troca de uniforme e higiene, acórdão regional está conforme.

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