TST - AIRR - 777/2001-022-09-40


13/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Esta Corte já firmou jurisprudência, consubstanciada no Enunciado 214, segundo a qual as decisões interlocutórias só são recorríveis de imediato, quando terminativas do feito. Assim, correto o r. despacho agravado, ao reconhecer o óbice ao processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 777/2001-022-09-40
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos agravo de instrumento, competência da justiça do trabalho, esta corte já firmou.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›