TST - AIRR - 277/2002-069-02-40


13/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COOPERATIVA. FRAUDE. RELAÇÃO DE EMPREGO. O acórdão regional, com amparo nos elementos de convicção dos autos, concluiu pela caracterização de fraude na contratação do reclamante, por intermédio da suposta cooperativa. Assim, possuindo a matéria versada no recurso conotação fática, não se permite a reapreciação da decisão regional, nem o alcance da pretensão recursal, senão com o revolvimento total de fatos e provas, circunstância que contraria frontalmente o entendimento jurisprudencial contido na Súmula nº 126 desta Corte. Por outro lado, constatada a ilegalidade da contratação do Autor por interposta pessoa, a decisão regional, ao determinar a formação do vínculo de emprego direto com o tomador dos serviços, encontra-se em consonância com o preceito contido na Súmula nº 331, I, do TST, inviabilizando a admissibilidade da revista, sob este prisma, o § 4º do art. 896, da CLT. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 277/2002-069-02-40
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, cooperativa, fraude.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›