STJ - AgRg no REsp 475054 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2002/0139823-2


18/ago/2003

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. LIMPEZA DO
SOLO. QUEIMA DA PALHA DA CANA-DE-AÇÚCAR. PREJUÍZO À SAÚDE. REEXAME
DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ.
I - Tendo o acórdão recorrido dirimido a questão sobre a viabilidade
da queima da palha da cana-de-açúcar com o auxílio de laudos
periciais, inviável o recurso especial que carece do reexame do
conjunto probatório.
II - Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 475054 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2002/0139823-2
Fonte DJ 18.08.2003 p. 160
Tópicos processual civil, agravo regimental, recurso especial.

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