TST - AIRR - 265/2003-028-04-40


13/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO TOTAL X PRESCRIÇÃO PARCIAL. O “decisum” regional está em absoluta harmonia com o entendimento desta Corte Superior, conforme exposto no Enunciado n.º 326, obstando, deste modo, o conhecimento do apelo por divergência jurisprudencial, nos termos do art. 896, § 4º, Consolidado. Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 265/2003-028-04-40
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, prescrição total x prescrição parcial, o “decisum” regional está.

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