TST - AIRR - 1726/2001-017-02-40


13/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE -REEXAME DA MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA ARESTOS INSPECÍFICOS. O Eg. Tribunal a quo consignou o entendimento de que o adicional de insalubridade é devido à reclamante com fundamento no laudo pericial. Portanto, para se chegar à conclusão diversa da v. decisão recorrida, necessário seria o reexame do conjunto dos fatos e provas, procedimento vedado nesta fase recursal pelo En. 126/TST. Ademais, não há que se reconhecer a divergência jurisprudencal, quando o paradigma não revela a mesma situação fática abordada pela v. decisão impugnada, incidindo, na espécie, o En. 296/TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1726/2001-017-02-40
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista adicional de insalubridade, o eg.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›