STJ - REsp 474368 / SP RECURSO ESPECIAL 2002/0116344-0


25/ago/2003

CRIMINAL. RECURSO ESPECIAL. TENTATIVA DE ROUBO QUALIFICADO. EXECUÇÃO
INICIADA, E NÃO LEVADA À TERMO POR CIRCUNSTÂNCIA ALHEIA À VONTADE DO
AGENTE. INOCORRÊNCIA DE CRIME IMPOSSÍVEL. PRECEDENTE DO STF. RECURSO
CONHECIDO E DESPROVIDO.
Iniciada a execução do crime de roubo, através do exercício da grave
ameaça, e não tendo a empreitada se consumado por circunstância
alheia à vontade do agente responde este pela tentativa de roubo.
Precedente do STF.
Hipótese em que o agente não conseguiu consumar o roubo pelo fato de
a vítima não trazer nenhuma importância em dinheiro, praticando,
contudo, atos idôneos de começo de execução (grave ameaça).
Inocorrência de crime impossível.
Recurso conhecido e desprovido.

Tribunal STJ
Processo REsp 474368 / SP RECURSO ESPECIAL 2002/0116344-0
Fonte DJ 25.08.2003 p. 358
Tópicos criminal, recurso especial, tentativa de roubo qualificado.

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