TST - AIRR - 261/2000-027-04-40


13/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ESTAGIÁRIO. Não havendo o Regional apreciado a matéria à luz do dispositivo dito violado, não há como prover o recurso de revista, a teor do disposto no artigo 297 desta Corte. Ademais, os arestos trazidos a cotejo não se mostram específicos, uma vez que não apresentam teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, com identidade dos fatos que as ensejaram. Óbice da súmula nº 296/TST. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 261/2000-027-04-40
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, vínculo empregatício, estagiário.

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