STJ - EDcl no REsp 397880 / MG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2001/0193011-3


25/ago/2003

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL.
Incorre em omissão reparável por meio de embargos declaratórios o
acórdão que aprecia o mérito do recurso especial que não tratou da
matéria objeto da demanda.
Acolhem-se os embargos declaratórios da Usiminas para não conhecer
do recurso especial.
Embargos de declaração da União prejudicados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 397880 / MG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2001/0193011-3
Fonte DJ 25.08.2003 p. 263
Tópicos embargos de declaração em recurso especial, incorre em omissão reparável.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›