TST - AIRR - 297/1998-281-05-40


13/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INSUFICIÊNCIA DE TRASLADO. NÃO CONHECIMENTO. O agravante não se dignou a trasladar peça que obrigatoriamente deveria instruir a petição de interposição, qual seja, a decisão exeqüenda, porquanto se trata de documento essencial ao deslinde da questão ora submetida ao crivo judicial ofensa à coisa julgada. Não atendendo tal requisito objetivo, incorreu a parte em deslize processual previsto no § 5° do art. 897 da CLT, obstativo do conhecimento do agravo, uma vez que inviabiliza, na hipótese de provimento do agravo, o imediato julgamento do recurso denegado. Agravo não conhecido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 297/1998-281-05-40
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, insuficiência de traslado, não conhecimento.

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