STJ - HC 27269 / DF HABEAS CORPUS 2003/0029891-7


25/ago/2003

CRIMINAL. HC. ROUBOS QUALIFICADOS. RESISTÊNCIA. PRISÃO EM FLAGRANTE.
NULIDADES. INOCORRÊNCIA. VÍCIOS QUE NÃO CONTAMINAM A AÇÃO PENAL.
OITIVA DE VÍTIMA MENOR. DISPENSABILIDADE. POLICIAIS QUE PODEM
FIGURAR COMO TESTEMUNHAS. LIBERDADE PROVISÓRIA. NECESSIDADE DA
CUSTÓDIA EVIDENCIADA. ALEGAÇÕES SOBRE A ÚNICA CONDUTA TÍPICA
PRATICADA PELO PACIENTE. ILEGALIDADE NÃO-DEMONSTRADA DE PRONTO.
ORDEM DENEGADA.
I. Não há que se falar em nulidade do auto de prisão em flagrante,
em virtude da falta das declarações de uma das vítimas, pois, ao
contrário do que afirma a impetração, a situação de flagrância
restou devidamente caracterizada, com o preenchimento das normas
legais, diante da série de condutas delituosas, em tese, praticadas
pelo paciente, tornando-se desnecessária a oitiva de vítima que,
inclusive, seria menor.
II. Os policiais que participaram da custódia em flagrante do
paciente podem figurar como testemunhas no auto de prisão.
Precedente.
III. Eventuais defeitos porventura existentes no auto de prisão em
flagrante não têm o condão de, por eles mesmos, contaminarem o
processo e ensejarem a soltura do réu, ainda mais se os autos
demonstram ter havido o recebimento da denúncia e o motivado
indeferimento do pedido de liberdade provisória.
IV. Não há ilegalidade na decisão que indeferiu pedido de liberdade
provisória formulado em favor do paciente, tendo em vista que foi
procedido em conformidade com as exigências legais, atendendo aos
requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal e aos termos da
jurisprudência dominante.
V. O writ é meio impróprio para a apreciação do argumento de que a
única conduta típica que teria sido praticada pelo paciente seria a
subtração de uma faca, diante da necessidade de revolvimento dos
fatos e provas, incabível na via eleita.
VI. Maiores considerações a respeito da participação do paciente,
hábeis a provar sua inocência em relação às acusações que lhe foram
imputadas, devem ser levantadas no decorrer da instrução criminal.
VII. Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 27269 / DF HABEAS CORPUS 2003/0029891-7
Fonte DJ 25.08.2003 p. 342
Tópicos criminal, roubos qualificados, resistência.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›