TST - RR - 890/2002-402-02-40


13/mai/2005

SALÁRIO ÔNUS DA PROVA ARTS. 818 DA CLT E 333 DO CPC. O Regional consigna que, reconhecida a relação de emprego, compete ao empregador a produção da prova quanto ao valor do salário. Conclui que, em não se desincumbindo desse ônus, deve ser admitido como verdadeiro o salário indicado pela reclamante. Ao assim fazê-lo, incide em indevida inversão do ônus da prova, com a conseqüente violação dos artigos 818 da CLT e 333 do CPC, pois o fato constitutivo do direito deve ser provado pelo autor, enquanto que os fatos modificativos, impeditivos e extintivos pelo réu. No caso, o valor do salário apontado pela reclamante é fato constitutivo do seu direito. Recurso de revista provido.

Tribunal TST
Processo RR - 890/2002-402-02-40
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos salário ônus da prova arts, 818 da clt e 333 do cpc, o regional consigna que,.

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