STJ - AgRg no Ag 420080 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0133041-8


25/ago/2003

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - CRUZADOS BLOQUEADOS – CORREÇÃO
MONETÁRIA DOS VALORES RETIDOS - APLICAÇÃO DO BTNF 'EX VI' DA LEI N.º
8.024/90.
1. O índice a ser observado na correção monetária do saldo de
cadernetas de poupança, cujos valores foram bloqueados em março de
1990, é o BTNF, 'ex vi' da Lei n.º 8.024/90.
2. Precedentes recentes da Primeira Seção.
3. Agravo não provido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 420080 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0133041-8
Fonte DJ 25.08.2003 p. 280
Tópicos processual civil e administrativo, cruzados bloqueados – correção monetária dos valores retidos, aplicação do btnf 'ex vi' da lei n.º 8.024/90.

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