TST - AIRR - 555/2003-012-06-40


13/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ENUNCIADO N.º 331, I, DO TST. No caso ora examinado, a decisão regional está em sintonia com o Enunciado n.º 331, I, do TST. O recurso de revista, portanto, esbarra no que está contido no art. 896, § 4º, da CLT e no Enunciado n.º 333 deste Tribunal, cuja síntese é que não ensejam recurso de revista ou de embargos decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 555/2003-012-06-40
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, enunciado n.º 331, i, do tst.

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