TST - RR - 1632/2003-065-03-40


13/mai/2005

1. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRARIEDADE À ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA SBDI-1 DO TST - PROVIMENTO. A demonstração de contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-1 do TST, no que tange à responsabilidade do dono da obra, enseja o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. 2. RECURSO DE REVISTA DONO DA OBRA RESPONSABILIDADE - INEXISTÊNCIA.

Tribunal TST
Processo RR - 1632/2003-065-03-40
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos agravo de instrumento, contrariedade à orientação jurisprudencial nº 191 da sbdi-1 do tst, provimento.

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