TST - AIRR - 6239/2002-034-12-40


13/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INSALUBRIDADE. HORAS EXTRAS. TRÊNIOS. AVISO PRÉVIO. RECUSO DESFUNDAMENTADO. O recurso procura derruir o julgado pelo flanco da condenação ao pagamento do adicional de insalubridade, das horas extras, dos triênios e do aviso prévio. Mas, não logra êxito na sua resistência porquanto não cuidou a recorrente em fundamentar o recurso naquele sentido. Não há indicação de violação legal e/ou constitucional, tampouco foi apontado dissenso pretoriano. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. IMUNIDADE. ESTABELECIMENTO BENEFICENTE.

Tribunal TST
Processo AIRR - 6239/2002-034-12-40
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, insalubridade.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›