TST - AIRR - 399/2004-063-03-40


13/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. A matéria em estudo já se encontra pacificada nesta Corte, por meio da Orientação Jurisprudencial 344 da SBDI-1. Ademais, não satisfeitas as hipóteses de cabimento do Recurso de Revista submetido ao rito sumaríssimo, previstas no § 6º do art. 896 da CLT. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 399/2004-063-03-40
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos agravo de instrumento, a matéria em estudo.

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