STJ - EDcl no AgRg no Ag 450156 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0055057-5


25/ago/2003

PROCESSUAL - RECURSO ESPECIAL - COISA JULGADA - DESCONSTITUIÇÃO -
RESCISÓRIA - PRESCRIÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA - ADMISSÃO DO APELO.
O recurso especial deve ser examinado pelo STJ, se o acórdão
recorrido prestigiou a tese de que os artigos 485 e 486 do CPC
autorizam se desconstitua a coisa julgada, por efeito de ação
ordinária.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no Ag 450156 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0055057-5
Fonte DJ 25.08.2003 p. 264 RSTJ vol. 190 p. 94
Tópicos processual, recurso especial, coisa julgada.

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