TST - AIRR - 414/2004-005-19-40


13/mai/2005

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ELETRICITÁRIOS - BASE DE CÁLCULO - LEI N.º 7.369/1985 - DECISÃO DO REGIONAL EM CONFORMIDADE COM A SÚMULA N.º 191 DO TST. A Súmula n.º 191 do TST, com a nova redação dada pela Resolução n.º 121/2003, consolidou o posicionamento de que, em relação aos eletricitários, o cálculo do adicional de periculosidade deverá ser efetuado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial. Decisão do Regional em conformidade com essa súmula inviabiliza o conhecimento da revista, ao teor da Súmula n.º 333 do TST. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 414/2004-005-19-40
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos adicional de periculosidade, eletricitários, base de cálculo.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›