TST - AIRR - 150/2001-040-15-40


13/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE. De plano, verifica-se que o agravo de instrumento foi apresentado fora do prazo legal, consubstanciando, por conseguinte, o vício da intempestividade. Sinale-se que a parte não demonstrou a existência de nenhuma causa de suspensão de prazo que justificasse a extemporaneidade do apelo, conforme preconiza a Instrução Normativa nº 23 desta Corte. Assim, incorreu a agravante em deslize processual que obsta o conhecimento do recurso. Agravo de instrumento não conhecido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 150/2001-040-15-40
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, intempestividade, de plano, verifica-se que.

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