STJ - AgRg na MC 4416 / RS AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR 2001/0171681-1


25/ago/2003

CRIMINAL. AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR. DEFERIMENTO DE
LIMINAR. EFEITO SUSPENSIVO A RESP. RECURSO ESPECIAL JULGADO. PEDIDO
PREJUDICADO. MEDIDA CAUTELAR QUE POSSUI CARÁTER ACESSÓRIO. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO. HIPÓTESE EM QUE CABERÁ AO STF A CONCESSÃO DE EFEITO
SUSPENSIVO, SE FOR O CASO. AGRAVO DESPROVIDO.
Persistindo as razões da decisão agravada, que julgou prejudicado o
pedido formulado em sede de medida cautelar que visava à concessão
de efeito suspensivo a recurso especial já apreciado por esta Corte,
nega-se provimento ao agravo.
A medida cautelar possui natureza acessória, subsistindo apenas
enquanto pendente de julgamento o recurso principal. Precedente do
STF.
Na hipótese de interposição de recurso extraordinário, a análise da
possibilidade, ou não, de concessão de efeito suspensivo ao referido
apelo excepcional caberá à Suprema Corte.
Agravo desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg na MC 4416 / RS AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR 2001/0171681-1
Fonte DJ 25.08.2003 p. 324
Tópicos criminal, agravo regimental, medida cautelar.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›