STJ - AgRg no Ag 436649 / PR AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0187775-6


25/ago/2003

CRIMINAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. HOMICÍDIO
QUALIFICADO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA VERDADE REAL. INTENÇÃO DE
IMPRÓPRIO REEXAME DA MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 07/STJ.
AGRAVO DESPROVIDO.
Nega-se provimento ao agravo regimental interposto contra decisão
proferida em agravo de instrumento se evidenciada a impropriedade da
questão levantada pelo agravante.
A controvérsia acerca das provas que ocasionaram a condenação do
agravante pelo Tribunal do Júri ensejaria o inviável reexame do
conjunto fático-probatório. Incidência da Súmula 07 do STJ.
Agravo desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 436649 / PR AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0187775-6
Fonte DJ 25.08.2003 p. 350
Tópicos criminal, agravo regimental no agravo de instrumento, homicídio qualificado.

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