STJ - REsp 476375 / MG RECURSO ESPECIAL 2002/0142765-7


25/ago/2003

Recurso Especial. Direito Penal. Roubo. Consumação. Disponibilidade
da "res furtiva". Cessação da violência.
A consumação do crime de roubo ocorre com a simples disponibilidade,
ainda que momentânea, da "res furtiva", desde que cessada a
violência, prescindindo-se a posse tranqüila e a saída da coisa da
esfera de vigilância da vítima.
Precedentes desta Corte (ERESP 197848/DF) e do STF.
Recurso especial conhecido e improvido.

Tribunal STJ
Processo REsp 476375 / MG RECURSO ESPECIAL 2002/0142765-7
Fonte DJ 25.08.2003 p. 380
Tópicos recurso especial.

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