TST - AIRR - 996/2003-446-02-40


13/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INSUFICIÊNCIA DE TRASLADO. NÃO CONHECIMENTO. O agravante deixou de trasladar peça essencial exigida pelo inciso I, § 5°, art. 897 da CLT, e Instrução Normativa n.º 16/99 do TST, qual seja, o próprio recurso de revista. Assim, incorreu a parte em deslize processual previsto no § 5° do referido dispositivo celetário, o que obsta o conhecimento do agravo, porquanto inviabilizada a análise dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade do recurso denegado. Agravo de instrumento não conhecido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 996/2003-446-02-40
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, insuficiência de traslado, não conhecimento.

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