STJ - HC 26725 / SP HABEAS CORPUS 2003/0011612-0


25/ago/2003

CRIMINAL. HC. ROUBO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO. ENCERRAMENTO DA
INSTRUÇÃO. FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS. SÚMULA N.º 52/STJ. PRISÃO EM
FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA
DEMONSTRADA. GRAVIDADE DO DELITO. ORDEM DENEGADA.
Não se acolhe alegação de constrangimento ilegal por excesso de
prazo na formação da culpa, se os autos demonstram o encerramento da
instrução criminal, encontrando-se, o feito, em fase de alegações
finais.
Incidência da Súmula n.º 52 desta Corte.
Não se vislumbra ilegalidade na decisão que indeferiu o pedido de
liberdade provisória formulada em favor do paciente, se demonstrada
a necessidade da prisão, atendendo-se aos termos do art. 312 do CPP
e da jurisprudência dominante.
Justifica-se a manutenção da medida constritiva, se evidenciado que
a custódia foi baseada também na gravidade do delito praticado.
Precedente.
Condições pessoais favoráveis do réu não são garantidoras de
eventual direito à liberdade provisória, se a manutenção da custódia
é recomendada por outros elementos dos autos.
Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 26725 / SP HABEAS CORPUS 2003/0011612-0
Fonte DJ 25.08.2003 p. 339
Tópicos criminal, roubo qualificado, excesso de prazo.

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