STJ - HC 27688 / GO HABEAS CORPUS 2003/0048999-5


25/ago/2003

CRIMINAL. HC. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO. EXAME DE
INSANIDADE MENTAL ANULADO. DEMORA NA REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA.
SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INCOMPETÊNCIA DESTA CORTE. NÃO-CONHECIMENTO.
Não se conhece da alegação de excesso de prazo na formação da culpa,
em virtude da necessidade de realização de novo exame de insanidade
mental, ante a indevida supressão de instância que restaria
evidenciada.
Tema levantado que não foi objeto de debate e decisão por parte do
Tribunal a quo.
Writ não-conhecido.

Tribunal STJ
Processo HC 27688 / GO HABEAS CORPUS 2003/0048999-5
Fonte DJ 25.08.2003 p. 345
Tópicos criminal, homicídio qualificado, excesso de prazo.

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