TST - AIRR - 2616/1997-010-02-40


13/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DECISÃO RECORRIDA EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA ITERATIVA, ATUAL E NOTÓRIA DO TST (OJ 252 DA SBDI-1). O acórdão recorrido entendeu presentes os elementos exigidos pelo art. 461 da CLT para o deferimento de equiparação salarial. Em relação ao conceito de “mesma localidade” consignou que “a transferência posterior do paradigma para a região do Taboão não impede a equiparação por se tratar de localidades próximas, localizadas na mesma região” Assim, a decisão recorrida está ombreada ao entendimento ostentado na Orientação Jurisprudencial n° 252 da SDI-1/TST, não logrando êxito o inconformismo da agravante, mostrando-se inócuos os arestos trazidos a confronto, porquanto o aresto fustigado está em perfeita sintonia com a jurisprudência iterativa, notória e atual desta Corte, inteligência do Enunciado 333/TST. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2616/1997-010-02-40
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, equiparação salarial, decisão recorrida em consonância com a jurisprudência iterativa, atual e.

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