TST - AIRR - 1375/1999-004-06-41


13/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO. Não enseja processamento o recurso, em fase de execução, que não demonstra violação direta e literal do texto da Constituição Federal, conforme dispõe o art. 896, § 2º, da CLT, combinado com a Súmula nº 266 do TST. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1375/1999-004-06-41
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos agravo de instrumento, execução, não enseja processamento o.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›