TST - AIRR - 101/2002-010-06-40


13/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PREQUESTIONAMENTO. Além de o presente processo se encontrar em fase de execução e, para fins de recurso de revista, as hipóteses de admissibilidade cingem-se ao contido no § 2º, do art. 896 da CLT, a passagem do recurso esbarra em mais um óbice: a matéria invocada não foi objeto de prequestionamento, nos termos precisos do Enunciado 297 desta Corte, pois a parte não provocou a manifestação da Corte Julgadora utilizando-se da via dos embargos declaratórios. Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 101/2002-010-06-40
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, prequestionamento.

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